PCP responsabiliza Governo por aumento de preços dos combustíveis

Do Site da SIC

"O Partido Comunista Português (PCP) acusou hoje o Governo socialista de ser responsável pelo aumento dos preços dos combustíveis e exigiu medidas de emergência como um sistema de preços regulado nos combustíveis, eletricidade e gás natural.

No entender do PCP, os recentes aumentos dos preços dos combustíveis e o anúncio de que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pretende aumentar o preço do gás natural apontam "uma vez mais para um quadro escandalosamente alto dos preços da energia em Portugal".

Situação que, segundo os comunistas, se reflete "de forma muito negativa na actividade produtiva, no emprego e no poder de compra da população".

"O PCP responsabiliza o Governo PS, no seguimento da política praticada pelos Governos PSD/CDS-PP, por esta situação e chama a atenção para a mistificação que constitui a actividade das chamadas entidades reguladoras, designadamente a Autoridade da Concorrência (AdC)", anunciou Vasco Cardoso, da Comissão Politica do PCP, em conferência de imprensa.

Na opinião dos comunistas, "a vida confirmou como era falso o argumento de que a liberalização do setor traria a baixa dos preços" e Vasco Cardoso apontou que se continua a assistir a uma "cartelização monopolista dos preços, já que os preços praticados são idênticos e as empresas acompanham-se umas às outras".

"Estamos perante um escândalo que não pode ficar impune" porque "prossegue a destruição do setor produtivo e o agravamento das condições de vida de milhões de portugueses", justificou Vasco Cardoso.

PCP exige medidas de emergência.

Face a estas criticas, o PCP exigiu da parte do Governo medidas de emergência que reduzam os preços da energia, estimulem a produção nacional e aumentem o poder de compra dos cidadãos.

"Entendemos que os preços dos combustíveis não podem ser um fator de atraso do nosso crescimento económico e de agravamento das injustiças sociais e é nesse sentido que vamos apresentar um projeto de resolução que proponha que os preços dos combustíveis em Portugal, antes de impostos, não seja superior a 60 por cento da média praticada na União Europeia num período correspondente à vigência do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento)", anunciou Vasco Cardoso.

A par dessa medida, o PCP quer ainda que o Governo intervenha e ponha fim à "cartelização de preços".

"É um escândalo o acerto, a concertação de preços entre as principais empresas petrolíferas que combinam ao dia e à hora o aumento do preços dos combustíveis", acusou, acrescentando que isso confirma a "falácia que foi a liberalização do preços dos combustíveis".

Em relação às possíveis privatizações das participações do Estado nas empresas energéticas, como é o caso da Galp, EDP e da REN, Vasco Cardoso apontou que o PCP entende que essas privatizações devem ser não só interrompidas como o Estado deve reforçar o seu papel neste setor."

PCP defende tecto máximo para preço dos combustíveis

Do Site da RTP

"PCP defende tecto máximo para preço dos combustíveis



O PCP propõe um tecto máximo para os preços dos combustíveis. Durante o tempo de vigência do Programa de Estabilidade e Crescimento, ou seja, até 2013, os preços dos combustíveis não devem ser superiores a 60% da média europeia. O PCP avança com a proposta na Assembleia da República, em nome da competitividade, como explica o jornalista Nuno Felício."

PCP questiona preços dos combustíveis

Retirado do Site do Partido Comunista Português.

"Os deputados do PCP apresentaram, esta semana, duas propostas no Parlamento Europeu. Uma sobre a transparência na formação dos preços dos combustíveis líquidos e outra, a propósito da destruição na região Oeste, sobre os apoios às populações atingidas por catástrofes naturais.

PCP questiona preços dos combustíveis e reclama revisão do Fundo de Solidariedade da UE

Esta semana destacamos duas importantes iniciativas dos deputados do PCP ao PE, Ilda Figueiredo e João Ferreira, sobre a formação dos preços dos combustíveis líquidos e sobre a salvaguarda dos direitos das populações afectadas por catástrofes naturais.

Em relação à primeira, os deputados dos PCP no PE consideram que num momento em que aumentam, novamente, os preços dos combustíveis líquidos com repercussões graves na economia e nas condições de vida das populações, é fundamental garantir que haja transparência na formação dos seus preços.

Actualmente, são utilizados referenciais internacionais específicos para cada produto (Platts) e não os preços internacionais do petróleo bruto de Londres (crude do tipo Brent), sendo que no caso de todo o Norte da Europa e incluindo Portugal, o Norte de Espanha e França, o preço internacional de referência é o Platts New, também conhecido por Platts de Roterdão.

Consideram, por isso, ser necessário alterar esta situação e valorizar a transparência na formação dos preços dos combustíveis líquidos.

O segundo destaque surge, no seguimento dos problemas causados pelos recentes temporais em várias regiões do país e da visita realizada pelo PCP à região Oeste, os deputados do PCP ao PE entregaram no Parlamento Europeu uma proposta que visa a revisão do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Concretamente, solicitam à Comissão Europeia que apresente uma proposta de revisão do regulamento deste fundo que, entre outros aspectos, assegure:

- a diminuição significativa do limiar do valor dos prejuízos a partir do qual o fundo pode ser activado,
- a manutenção da elegibilidade das catástrofes de índole regional,
- o reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica,
- a possibilidade de apoio ao restabelecimento da actividade produtiva nas zonas afectadas,
- e que aumente os níveis de assistência financeira deste Fundo para os países da "coesão" e para as regiões de "convergência", bem como uma mais rápida disponibilização dos meios financeiros aos Estados-Membros afectados;

Os deputados do PCP ao PE, conforme o compromisso assumido, questionaram igualmente a Comissão Europeia sobre quais os apoios comunitários que poderão ser mobilizados para fazer face aos prejuízos causados pelo mau tempo e sobre a possível criação de um seguro público agrícola, financiado pelo orçamento comunitário, que proteja os agricultores da UE face às catástrofes naturais."