A TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE OS PREÇOS DOS

Deixamos mais um interessantíssimo estudo do Economista Eugénio Rosa que pode e deve ser lido na íntegra aqui.

A TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE OS PREÇOS DOS

COMBUSTIVEIS: Preços em Portugal continuam a ser superiores aos da maioria dos países da União Europeia

RESUMO DESTE ESTUDO

“Tem-se assistido nos últimos dias, a uma tentativa de manipulação da opinião pública, procurando naturalizar, ou seja, tornar normal e aceitável pelos portugueses, as subidas cada vez mais frequentes dos preços do gasóleo e da gasolina. Jornais como o “SOL” entraram nessa campanha escrevendo mesmo em título destacado que “impostos explicam diferenças de preços de combustíveis”. Mas como podem explicar a diferença de preços quando os preços em Portugal da gasolina e do gasóleo sem impostos são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia como os dados do Quadro I e II revelam? Como se explica essa diferença que torna os preços de venda final aos consumidores mais elevados do que deviam ser?

Uma peça fundamental nessa operação foi um estudo mandado fazer pela Galp (por uma questão de transparência seria bom que a opinião pública soubesse quanto a Galp pagou por esse estudo), ao ex-ministro da Economia, Augusto Mateus. Segundo o Semanário Sol, esse estudo aponta “para a inexistência de concertação de preços entre as petrolíferas, justificando as subidas de preços com as cotações internacionais dos produtos refinados”. À “boleia” desse estudo mandado fazer pela Galp, o citado ex-ministro da economia multiplicou-se em declarações aos órgãos de comunicação social, nomeadamente à TV, no mesmo sentido.

Dados já de 2010 sobre os preços dos combustíveis nos países da União Europeia, da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, revelam uma realidade diferente que Augusto Mateus se recusou em ver e apontam numa direcção oposta ao estudo mandado fazer pela Galp.

Assim, em Fevereiro de 2010, em apenas dois países (Finlândia e Grécia) dos 27 países da União Europeia é que o preço do gasóleo sem taxas e impostos, ou seja, o preço que reverte

integralmente para as empresas, era superior ao preço que os consumidores eram obrigados a pagar em Portugal. Em 24 países da U.E. o preço era inferior ao praticado em Portugal. Em Fevereiro de 2010, o preço do gasóleo em Portugal era superior em 6,8% ao preço médio da União Europeia, sendo o preço com impostos apenas superior em 2,2% (Quadro I). Seria importante que tanto a Autoridade da Concorrência como Augusto Mateus, como também a Galp, e mesmo os media que utilizam o mesmo argumento, explicassem aos portugueses essa diferença de preços, já que o preço sem impostos em Portugal é sistematicamente superior ao preço médio da União Europeia. Mesmo considerando o preço com impostos, em 16 países dos 26 da União Europeia esse preço era inferior ao de Portugal (Quadro I).

Situação semelhante se verificava com a gasolina 95. Em Fevereiro de 2010, de acordo com a

Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em apenas cinco países (Chipre, Dinamarca, Espanha, Itália e Malta) dos 27 países da União Europeia é que o preço da gasolina 95 sem taxas e impostos, ou seja, o preço que reverte integralmente para as empresas, era superior ao preço a que os consumidores portugueses eram obrigados a pagar. Em 21 países da U.E. esse preço era inferior ao praticado em Portugal. Em Fevereiro de 2010, o preço da gasolina 95 em Portugal sem impostos era superior em 4,9% ao preço médio da União Europeia. Mesmo considerando o preço com impostos, em 21 países dos 26 da União Europeia esse preço era inferior ao de Portugal (Quadro II)

Seria importante que tanto a Autoridade da Concorrência como Augusto Mateus, como também a Galp, e os próprios órgão de informação que têm alinhado nas posições das petrolíferas explicassem aos consumidores portugueses porque razão em Portugal os preços dos combustíveis sem impostos são sistematicamente superiores aos preços médios praticados na

União Europeia, apesar da Galp adquirir o petróleo no mesmo mercado internacional em que o fazem as empresas dos outros países. Se os preços sem impostos fossem mais baixos, como deviam ser, naturalmente os preços com impostos também o seriam. Só a passividade, para não dizer mesmo, a conivência do governo e da Autoridade da Concorrência, e estudos como o de Augusto Mateus, que são depois divulgados acriticamente por muitos órgãos de informação, é que podem explicar isso. Só as diferenças entre os preços sem impostos em Portugal e os preços médios da U.E. também sem impostos, dão às empresas em Portugal um lucro extraordinário que estimamos em mais de 400 milhões de euros por ano à custa dos consumidores portugueses. É esta a verdade que não pode nem deve ser manipulada nem omitida e que é necessário que os portugueses a conheçam."

“Contra a manipulação da opinião pública: O preço actual da gasolina 95 sem impostos em Portugal é 7,6% superior ao preço médio da UE27

Mais um importante estudo de Eugénio Rosa sobre o descalabro que reina no mercado dos combustíveis em Portugal do qual aqui transcrevemos o resumo. Leia o Estudo na Integra aqui.

“Contra a manipulação da opinião pública: O preço actual da gasolina 95 sem impostos em Portugal é 7,6% superior ao preço médio da UE27, e o do Gasóleo 8,6%

RESUMO DESTE ESTUDO

No fim da 1ª quinzena de Janeiro de 2010, a GALP e o Automóvel Clube de Portugal envolveram-se em polémica, tendo a GALP divulgado, através da Agencia Lusa, uma declaração em que afirmava que, em Portugal, "os preços actuais estão perfeitamente ao nível do que se verifica nos restantes países europeus ". Ora isso não é verdade como revelam os próprios dados oficiais.

Os preços dos combustíveis sem impostos revertem na totalidade para as empresas constituindo a fonte dos seus lucros. É por isso que os utilizaremos. Dados disponíveis no "site" da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia revelam que, em Janeiro de 2010, em 23 países dos 27 da União Europeia o preço do gasóleo sem impostos era inferior ao preço em Portugal. Em relação à gasolina 95, em 20 países dos 27 da UE27 o preço da gasolina sem impostos era também inferior ao preço em Portugal sem impostos (Quadro I). Esperemos agora que a Agência Lusa, que foi tão solícita e pronta em divulgar a declaração da GALP, faça o mesmo repondo a verdade em nome de uma informação mais objectiva. Se recusar estará conscientemente a participar na campanha de manipulação da opinião pública.

Mas o comportamento da GALP ainda se torna mais claro quando comparamos os preços em Portugal com os preços médios da UE27. De acordo com os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Janeiro de 2009 e Janeiro de 2010, o preço do gasóleo sem impostos em Portugal aumentou 19,8%, enquanto o preço médio do gasóleo, também sem impostos, da União Europeia subiu 12,8%, ou seja, o aumento em Portugal foi superior em 7 pontos percentuais à subida verificada na UE27. Em relação à gasolina 95 a disparidade é ainda maior. Segundo também o Ministério da Economia, em Portugal o preço da gasolina 95 sem impostos subiu, entre Janeiro de 2009 e Janeiro de 2010, em 57,5%, enquanto o preço médio da gasolina 95 na União Europeia, também sem impostos, aumentou, no mesmo período, 45,6%, portanto a subida em Portugal foi superior em 11,9 pontos percentuais à verificada na UE27. E a desculpa normalmente apresentada pelas petrolíferas do preço do petróleo não é aceitável porque os outros países europeus também adquirem o petróleo no mercado internacional, como a GALP.

Como consequência daqueles aumentos, em Janeiro de 2010, segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço do gasóleo sem impostos em Portugal é superior ao preço médio da União Europeia em 8,6%, quando em Janeiro de 2009 era de 2,2%. Em relação à gasolina 95, em Janeiro de 2010, o preço em Portugal sem impostos é superior ao preço médio da União Europeia em 7,6%, quando em Janeiro de 2009 era inferior em -0,5%. Em euros, em Janeiro de 2010, por um litro de gasóleo sem impostos as empresas em Portugal cobram 0,521 euros por litro, enquanto o preço médio cobrado na UE27 é de 0,479 euros por litro. E em relação à gasolina 95 o preço, sem impostos, cobrado pelas empresas em Portugal é de 0,502 euros por litro, enquanto na UE27 cobram 0,467 euros por litro. Se esta diferença se mantiver durante todo o ano de 2010 os portugueses pagarão mais 267,543 milhões de euros do que pagariam se o preço do gasóleo e da gasolina 95, sem impostos, fosse igual ao preço médio da União Europeia (quadro II). Mas para além da gasolina 95 e o gasóleo, existem mais combustíveis vendidos pelas mesmas empresas em Portugal, por isso o lucro desta situação para elas será certamente maior.

É evidente que as empresas estão a aproveitar a falta de controlo que se verifica actualmente no mercado de combustíveis em Portugal para impor aos portugueses preços superiores aos preços médios da União Europeia. E isto numa situação de crescentes dificuldades para as empresas, nomeadamente PME, e para as famílias. Tudo isto é uma consequência da Autoridade da Concorrência, que é responsável pelo funcionamento do mercado, estar totalmente refém das grandes empresas, e nada fazer. O mesmo acontece com o Ministério da Economia que permanece mudo e calado como não tivesse nada a ver com a situação. Perante esta situação escandalosa, a questão que colocamos, e que deixamos para reflexão dos leitores, e para que manifestem a sua opinião, é a seguinte: Porque razão o governo não impõe, pelo menos, que os preços dos combustíveis em Portugal sem impostos não possam ser superiores aos preços médios da União Europeia, quando o salário médio dos portugueses é cerca de metade do salário médio da UE? (segundo o Eurostat , a média é 7€/hora em Portugal, e 13,38€/hora na UE27).”

PETROLIFERAS AUMENTAM EM PORTUGAL OS PREÇOS MAIS DO QUE O PREÇO MEDIO DA UE27, O QUE CUSTARÀ AOS PORTUGESES MAIS 437 MILHÕES DE EUROS/ANO

Mais um estudo interessante do economista Eugénio Rosa, que pode e deve ser lido na integra aqui, e cujo resumo abaixo transcrevemos:


"O presidente da Partex, empresa da Gulbenkian, acusou a Autoridade da Concorrência (AdC) de ter trocado o papel de regulador pelo de grupo de estudos, e que a situação no sector dos combustíveis é actualmente pior do que existia quando o actual presidente, nomeado já por este governo, tomou posse. O presidente da AdC veio logo dizer que “A Autoridade da Concorrência não tem estado parada; e tem trabalhado como nenhuma autoridade da concorrência na União Europeia e mesmo na OCDE”. No 10.8.2009, a GALP veio em socorro da AdC e, como era previsível, repudiou as declarações do presidente da Partex, dizendo mesmo que “o representante da Partex Oil & Gas revelou desconhecimento total sobre a formação do preço dos combustíveis" (JN, Economia, 11.8.2009). Confrontemos o auto-elogio do presidente da AdC, que faz lembrar o que Sócrates fez a si próprio, e o repudio da GALP, com o que se verifica realmente a nível dos preços dos combustíveis em Portugal, utilizando para isso dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, portanto dados oficiais que estão disponíveis no “site” desta direcção. Em Junho de 2008, o preço da gasolina 95 sem impostos, aquele que reverte integralmente para as empresas, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia em 1,5%, mas, em Junho de 2009, essa diferença percentual já tinha aumentado para 7,3%, ou seja, 4,9 vezes mais.
Se analisarmos os países que em Junho de 2008 e Junho de 2009 tinham preços superiores aos praticados em Portugal constatamos o seguinte: em Junho de 2008, entre os 27 países da União Europeia, 8 países tinham preços superiores aos de Portugal mas, em Junho de 2009, esse numero tinha-se reduzido para apenas três ( Dinamarca, Finlândia, e Itália), tendo os restantes 24 países preços inferiores aos praticados pelas petrolíferas em Portugal (Quadro I).
Situação muito semelhante se verificou em relação ao preço do gasóleo. Em Junho de 2008, o preço do gasóleo sem impostos, era em Portugal superior ao preço médio da União Europeia em 3%, mas, em Junho de 2009, essa diferença percentual já tinha aumentado para 6,2%, ou seja, para mais do dobro. Se analisarmos os países que em Junho de 2008 e Junho de 2009 tinham preços superiores aos praticados em Portugal constatamos o seguinte: em Junho de 2008, entre os 27 países da União Europeia, 7 países tinham preços superiores aos de Portugal, mas, em Junho de 2009, esse numero tinha-se reduzido para apenas três ( Finlândia, Grécia e Itália), tendo os restantes 24 países preços inferiores aos praticados pelas petrolíferas em Portugal (Quadro II).
A venda em Portugal dos combustíveis a um preço superior ao preço médio da União Europeia, diferença essa que aumentou significativamente no período Jun2008/Jun2009, tem elevados custos para os consumidores portugueses e representa um lucro extraordinário para as petrolíferas. De acordo com estimativas que fizemos, utilizando dados de consumo e de preços divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, conclui-se que isso custará aos consumidores portugueses, mantendo-se a diferença de preços que se verificava em Junho de 2009, mais 436,7 milhões de euros num ano apenas (Quadro III).
E como já tudo isso não fosse suficiente, o presidente da GALP já veio dizer que os preços dos combustíveis terão de aumentar ainda mais para que as petrolíferas possam repor as suas margens de refinação. E não perdeu tempo, pois nos últimos dias os preços dos combustíveis já subiram várias vezes. E isto numa altura em que a empresa tem em stock elevadas quantidades de petróleo adquirido a preços baixos. Entre o 1º semestre de 2008 e o 1º semestre de 2009, o preço do barril de petróleo desceu 52,7% em dólares, como consta do relatório da GALP referente aos resultados obtidos por esta empresa no 1º semestre de 2009 (pág. 6), enquanto que entre Junho de 2008 e Junho de 2009, em Portugal, o preço da gasolina 95 sem impostos, que reverte integralmente para as empresas, desceu apenas 28,5% e o preço do gasóleo, também sem impostos, diminuiu 42,4%. A impunidade e a facilidade como as petrolíferas anunciam novos aumentos de preços é só explicável devido à complacência da Autoridade da Concorrência e do governo.
E o presidente da Autoridade da Concorrência ainda vem dizer que “tem feito uma trabalho exaustivo sobre o sector dos combustíveis e que Autoridade da Concorrência não tem estado parada; e tem trabalhado como nenhuma outra autoridade da concorrência na União Europeia e mesmo na OCDE”.Que os leitores tirem as suas próprias conclusões. Tudo isto também mostra o papel extremamente reduzido e passivo que têm as chamadas entidades de supervisão face ao poder crescente dos grandes grupos económicos."

Petrolíferas conseguem aumentar, em seu proveito, a diferença dos preços entre Portugal e a U.E.

Mais um interessante estudo por Eugénio Rosa que pode e deve ser lido na integra aqui.

"PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM PORTUGAL SUPERIORES AOS DA U.E. E, EM 2009, A DIFERENÇA PERCENTUAL AUMENTOU 88% NA GASOLINA95 E 28% NO GASÓLEO DETERMINANDO LUCRO EXTRA DE 210 MILHÕES €

RESUMO DESTE ESTUDO

Está-se a verificar em Portugal de novo uma escalada dos preços dos combustíveis. A justificação dada pelas petrolíferas, como é habitual, é o aumento do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Mas se desagregarmos os aumentos concluímos que essa escalada está a ser determinada muito pela subida dos preços que revertem integralmente para as empresas, ou seja, dos preços sem impostos, que tem sido muito superior aos aumentos médios registados na U.E.

Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, em apenas 4 meses (Dez2008-Abril2009) as petrolíferas conseguiram aumentar, em seu proveito, em 88% a diferença percentual que separava o preço sem impostos da gasolina 95 em Portugal do preço médio da U.E.. Assim em Dezembro de 2008, o preço da gasolina 95 sem impostos em Portugal era superior ao preço médio da U.E. em 3,4% mas, em Abril de 2009, essa diferença já tinha aumentado para 6,4% (Quadro I).Em relação ao preço do gasóleo, também em apenas 4 meses, as petrolíferas conseguiram aumentar, em seu proveito, em 28% a diferença entre o preço sem impostos em Portugal e o preço médio da União Europeia. Em Dezembro de 2008, o preço do gasóleo sem impostos em Portugal era superior ao preço médio da U.E. em 5,7% mas, em Abril de 2009, essa diferença já tinha aumentado para 7,3%.(Quadro II)

Pelo contrário, se compararmos os preços de venda ao publico dos combustíveis, ou seja, os preços com impostos em Portugal e os preços médios da União Europeia, concluímos que a diferença percentual, contrariamente ao que sucedeu com os preços sem impostos, até diminuiu durante o mesmo período. Em Dezembro de 2008, o preço de venda ao publico da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio da União Europeia em 15,8% e, em Abril de 2009, em 15,4% (Quadro I). Em relação ao preço do gasóleo, durante o mesmo período, a diferença ( o preço em Portugal ser superior ao da União Europeia ) diminuiu de 5,1% para 4,3%.

Portanto, a subida dos preços dos combustíveis está a ser determinada muito pelo aumento dos preços sem impostos, ou seja, dos que revertem integralmente para as empresas (Quadros I e II).

De acordo com as "Estatísticas Rápidas – Março de 2009, pág. 14, da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia, entre a 1ª semana e a 9ª semana de 2009, o preço sem impostos da gasolina95 em Portugal aumentou 21,8%, enquanto o preço do barril de petróleo subiu 8%

Resumindo, os dados da Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia revelam que, em 2009, o aumento dos preços sem impostos dos combustíveis em Portugal tem sido muito superior à subida verificada na maioria dos países da U.E. e, em particular, à subida registada nos preços médios da União Europeia (Gráfico 1), o que prova que a escalada dos preços dos combustíveis no nosso País não pode ser explicada apenas pelo aumento do preço do barril do petróleo no mercado internacional como pretendem fazer crer as petrolíferas. Esta escalada de preços que se está a verificar neste momento em Portugal tem também como causa a ausência de qualquer controlo dos preços dos combustíveis por parte quer da Autoridade da Concorrência (o seu último relatório sobre o mercado dos combustíveis1 mostrou que esta chamada entidade de supervisão não está disposta a actuar, servindo apenas para justificar a actuação das petrolíferas, o que prova a sua total submissão aos interesses destas grandes empresas) quer do próprio governo que nada faz para defender os interesses dos consumidores, por um lado; e, por outro lado, essa escalada de preços resulta do aproveitamento, por parte das petrolíferas, dessa situação de total descontrolo para subir os preços muito mais em Portugal do que na U.E. multiplicando os lucros.

O facto dos preços sem impostos dos combustíveis em Portugal serem superiores aos preços médios da União Europeia determina um custo extra para os consumidores portugueses, e um lucro extraordinário para as petrolíferas. Essa diferença (preços sem impostos em Portugal serem superiores ao preços médios da U.E.), na dimensão referida, deverá custar este ano aos consumidores portugueses mais 210,7 milhões de euros, o que significará um lucro extraordinário de igual montante para as empresas. E a situação actual deverá ser já mais gravosa para os consumidores portugueses de que a revelada pelos dados anteriores da Direcção Geral da Energia, pois a escalada dos preços a nível do consumidor continuou depois de Abril de 2009. Entre Abril de 2009, último mês em que aquela Direcção disponibilizou dados, e Junho de 2009,o preço de venda ao público da gasolina 95 subiu de 1,192€/litro para 1,343€/litro (+12,7%) e do gasóleo aumentou de 0,971 €/litro para 1,06€/litro (+9,2%).