quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

PCP quer taxa de 50% sobre todos os prémios

Do Diário de Notícias, por Eva Cabral

"Os comunistas defendem a aplicação em 2010 da taxa extraordinária de 50% a pagar pelas empresas com os encargos relativos a bónus e remunerações variáveis dos gestores em todos os sectores de actividade

Honório Novo, da bancada do PCP, justifica a medida dos comunistas de acabar por alagar a todos os sectores de actividade a medida prevista neste Orçamento do Estado em relação unicamente ao sector bancário, que é o que está na proposta orçamental do Governo.
"Qual a razão para não se aplicar o mesmo regime a empresas como a EDP, REN, SONAE ou Galp?" questiona o deputado, frisando que o executivo não pode ficar limitado " a meros foguetes fiscais".

O PCP, que acaba de apresentar um conjunto inicial de cinco propostas de alteração ao OE , sugere por outro lado o reforço de inspectores na Administração Tributária prevendo que em 2010 e 2011 se proceda à inscrição dos meios orçamentais necessários para a realização de concurso públicos destinados a dotar a Administração Tributária em mais 393 inspectores tributários para aumentar a capacidade de resposta no combate à fraude e à evasão fiscal.

O número "preciso" de 393 inspectores é explicado pelo facto de se querer cumprir o rácio proposto pela OCDE entre o total de efectivos da DGCI e os destinados efectivamente à função inspectiva."

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