"Painéis chegam às estradas, mas com preços iguais"

Do Site do Diário Económico

"Quatro anos depois do Governo ter imposto a fixação de painéis nas auto-estradas com os preços dos combustíveis, alguns já estão a funcionar, mas com os preços iguais.

No entanto, para a AdC este facto não constitui, por si só, uma prova de concertação.
Confrontada com a existência de painéis nas auto-estradas com preços iguais para gasóleo e gasolina sem chumbo/95 em várias marcas, a Autoridade da Concorrência (AdC) remeteu a situação para as conclusões do relatório que apresentou em Abril: "um paralelismo de preços de venda ao público não constitui, por si só, uma prova de concertação ilícita entre operadores nos termos da legislação da concorrência".

Já para as gasolineiras Repsol, BP e Galp, o facto de existirem painéis nas auto-estradas exactamente com os mesmos preços é a materialização da concorrência entre marcas.
O Governo diz que está consciente dos preços semelhantes, mas considera que os painéis têm a virtude de dar mais informação ao consumidor.

"Detecta-se que existem muitas estações com preços idênticos, mas também em alguns casos - designadamente na gasolina - preços diferenciados", declarou hoje o secretário de Estado do Consumidor à "Lusa".

"O objectivo [da medida] era ter um conhecimento dos preços. Mas [os painéis] até geram uma vantagem: ao fim de tantos anos a sabermos os preços dos combustíveis, estamos agora a detectar que muitos são iguais. A vantagem foi alertar os consumidores para isto", acrescentou Fernando Serrasqueiro.

No entanto, quando o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei sobre esta medida, em Agosto de 2005, Fernando Serrasqueiro explicou o seu alcance: proteger os consumidores, que assim poderiam "escolher o preço mais barato".

Não tendo tempo agora para comentar a notícia, reitero tudo o que foi dito neste blog sobre a concertação de preços, a cartelização e a incompetência total e completa da Autoridade da concorrência: Aqui, aqui e aqui.