Programa Eleitoral do Bloco de Esquerda - Capítulo da Energia

"O Bloco de Esquerda colocou em debate público o seu programa eleitoral. Da primeira fase de debate, a Mesa Nacional do Bloco elaborou um primeiro guião para o programa para ser submetido a uma segunda ronda de discussão. As sugestões e propostas, de alteração, de acréscimo, de argumento, estão abertos a todas e todos quantos queiram participar. O texto do programa será finalmente apreciado pela direcção do Bloco de Esquerda em finais de Junho."

Não tendo este blog qualquer ligação ao Bloco de Esquerda, coloco aqui um excerto deste guião do programa eleitoral. Apenas a parte que diz respeito ao sector energético, pois vale a pena ler e sobre ela reflectir.
Chamo ainda à atenção para a parte onde se expõe o jogo de interesses que esteve e está por detrás da privatização da Galp.


"5. Uma estratégia de nacionalização da energia


"A política das privatizações tem conduzido a um desastre económico e à desregulação social: as privatizações asseguram uma gigantesca transferência de riqueza e de capacidade de produção para o sector privado, degradando frequentemente os serviços públicos. Em particular, as privatizações do sistema financeiro, da energia, das águas, dos transportes, das comunicações, têm-se traduzido em perdas para os consumidores, tanto em preço como em qualidade dos serviços.

Ao longo dos últimos anos, é sobretudo no sector da energia que se têm concentrado alguns dos maiores negócios de privatização e de transferências de propriedade. Nesse sector, as principais empresas são as da electricidade, do gás e da refinação e distribuição de combustíveis.


CAIXA Os negócios da energia A EDP é uma das mais poderosas empresas nacionais, sendo dona de partes de outras empresas estratégicas. O Estado possui cerca de 30% da EDP; uma empresa espanhola, a Ibrerdrola, cerca de 4%; o restante está dividido em participações menores e no mercado accionista.

A Galp domina a distribuição de combustíveis. Esta empresa, que o governo Barroso-Portas prometeu ao Grupo Carlyle, é um dos símbolos das grandes operações da privatização. Uma parte da Galp já tinha sido vendida a um consórcio de empresários portugueses, mas por pressão do ministro Pina Moura foi entregue a uma empresa italiana, a ENI, que depois se disponibilizou para trocar essa parte da Galp pela participação no negócio do gás. O governo Barroso negociou então com o Grupo Carlyle a sua entrada na Galp. Confrontado com o escândalo, pois o Grupo Carlyle, que é propriedade de financeiros anónimos – embora se conheça a presença de alguns milionários sauditas, entre os quais a família Bin Laden, e os interesses da família Bush – pretendia voltar a vender a Galp passados poucos anos, o governo teve que recuar e ceder as acções a um outro consórcio, a Petrocer. Mas o problema não acabou aqui: a Petrocer pretendia pagar as acções com os dividendos da própria empresa, beneficiando assim de favores fiscais e não gastando o seu dinheiro. Entretanto, a venda desta parte da Galp está a ser contestada em tribunal por alguns dos concorrentes derrotados.

No entanto, era somente o início das dificuldades legais: a ENI, que trocava a sua participação na Galp por uma parte na gestão do gás, é agora obrigada a recuar porque a União Europeia impediu esse negócio dado conduzir a uma concentração inaceitável. Em todo este dossier, o governo Durão Barroso demonstrou uma enorme incompetência, porque ignorou que a União teria que avalizar um negócio de fusão decidido já há um ano e meio.

O resultado destes negócios e desta política estão agora à vista. Num sector que representa uma das principais dependências estratégicas do país, que é deficitário na produção de energia, a privatização criou mais vulnerabilidades, ao mesmo tempo que garante a estas empresas uma renda que podem sempre aumentar, na medida em que controlam os preços ao consumidor, e que estes têm subido todos os anos muito acima da inflação – sendo aliás este um dos principais factores inflacionários em Portugal, porque afecta o custo da indústria e os preços dos transportes, encarecendo todas as mercadorias. FIM DA CAIXA



A nacionalização da produção e distribuição da energia permitirão uma política séria para a redução da dependência energética do país, concentrando as melhores capacidades técnicas no essencial: a conservação de recursos, a generalização da utilização do gás natural enquanto for para o automóvel o substituto disponível face a outros combustíveis fósseis mais poluentes, a promoção de formas de energia mais limpas, menos poluentes e renováveis, permitindo ainda o controlo social dos preços no consumidor, em tempos de enorme turbulência dos mercados internacionais.

Através do domínio estratégico das empresas da electricidade, gás e combustíveis, é ainda possível responder a uma necessidade fundamental: a passagem de um modelo de consumo baseado no uso intensivo de energia, o que requer o uso dos recursos fósseis (ou nucleares), para um modelo baseado na eficiência energética. Só será possível promover esse modelo de eficiência e promoção de alternativas se os modelos energéticos forem dissociados da rentabilização das empresas monopolistas para determinarem os dividendos dos seus accionistas.

Assim, o Bloco defende que os objectivos mais ambiciosos de alteração do padrão do consumo de energia devem ser priorizados: apesar de sermos o país com mais dias de sol, somente uma pequena parte da energia consumida é produzida em painéis fotovoltaicos, que deviam ser a norma para a construção civil e para os equipamentos públicos; deve ser corrigido o objectivo fixado para 2012, que é o regresso aos níveis de 1990 em termos de distribuição de fontes energéticas (39% de energias alternativas), sendo elevado para os 50%.

O Bloco bater-se-á desde já pela defesa do direito de ligação à rede e usufruto de tensão, frequência e disponibilidade de potência e continuidade de fornecimento sem interrupções; defenderá um preço único em todo o país e a preservação dos direitos inerentes aos serviços públicos essenciais, nomeadamente de informação aos consumidores, padrões de qualidade, pré-aviso de corte de energia, quitação parcial e proibição de consumos mínimos e cauções. O Bloco propõe assim a consagração de um "direito à energia garantida", de modo a que os cidadãos em situação de desemprego, reforma, rendimento mínimo garantido ou consumos muito baixos tenham direito a tarifários especialmente favoráveis."